PARTIDOS POLÍTICOS ALIADOS DO GOVERNO.

 O cidadão brasileiro já se cansou de testemunhar as maquinações empreendidas por alguns políticos maquiavélicos (membros do legislativo: deputados, senadores e vereadores) para garantir apoio ao governo (executivo), de forma a assegurar a denominada "governabilidade". Assim, faz-se uma troca de "favores": "apoio X cargos e recursos (dinheiro)". A princípio, este apoio é negociado sem grandes arroubos ou conflitos, isto é, na surdina. Mas não sempre.

 Em outras situações, os membros do Legislativo assumem uma postura verdadeiramente agressiva, passando a exigir cargos ou recursos como condição para a manutenção do apoio político. Ou seja, o achacador, digo, o mau político (senador, deputado ou vereador) não mais negocia, mas impõe suas exigências, sob pena de retirar o apoio que viabilize a ação de governo. A situação se torna tanto mais grave na medida em que os políticos assumem uma postura coletiva, de grupos. Pode-se explicar: na medida em que se reúnem, os políticos passam a dispor de muito maior força política, valendo lembrar que o Legislativo é um Poder que se expressa por deliberações coletivas, e um grupo já está em condições de condicionar determinada deliberação parlamentar. Portanto, uma atuação coletiva é potencialmente muito mais danosa que um pleito individual de um determinado político.

 Acredito que um leitor atento já possa ter percebido o grande "mercado de interesses" que origina (e caracteriza) o cenário de corrupção endêmica hoje existente na política brasileira. As negociações não raro desandam para a corrupção que tanto enoja o eleitor brasileiro, fazendo-o desacreditar da própria participação política.

 Mas o eleitor pode, sim, reagir a esse estado de coisas. Creio que o primeiro passo seria uma maior atuação política, precisamente com um atento acompanhamento e debate da realidade política que se desenrola cotidianamente. Um acompanhamento nos noticiários (inclusive na internet), e um debate com amigos, poderia auxiliar na formação de uma visão crítica; e essa visão crítica conferiria um forte respaldo no momento do exercício do voto (eis a grande vantagem da democracia: permite que o eleitor participe das escolhas que o governarão). E é no momento do voto que devemos exercer um importante auxílio àquele que entendemos ser o mais preparado para o exercício do cargo máximo de governo, o Executivo, nas três esferas federativas (federal, estadual e municipal).

 Vale explicar: não adianta elegermos um excelente quadro para o Executivo, se votamos em candidatos de partidos políticos que não lhe darão sustentação no governo. Por outro lado, não basta a escolha de um bom candidato ao Legislativo. É fundamental, também, analisarmos muito bem o partido político pelo qual está inscrito, filiado. Afinal, ainda que seja uma boa pessoa, o político será envolvido pelos interesses de seu partido político.

 Ademais, é notória a realidade imposta àqueles que se candidatam a cargos políticos de eleição majoritária: prefeitos, governadores e presidente. São levados a estabelecer alianças com outros partidos políticos, a fim de alcançarem as vantagens daí decorrentes. E hoje, no Brasil, presenciamos uma enormidade de "legendas de aluguel", em que partidos nanicos são criados tão somente para negociar apoio político. São partidos fisiológicos, sem qualquer ideologia (por mais rudimentar que seja), sem um projeto político qualquer, enfim, um amontoado de membros dispostos a negociar apoio com a finalidade de obtenção de vantagens, muitas delas escusas. É um quadro abominável!

 E agora gostaria de apontar dois partidos políticos verdadeiramente desprezíveis, porquanto, em sua imensa maioria, formado por profissionais da "extorsão política": o PMDB e o DEM. São dois partidos políticos que sempre procuram a sombra do poder. Mas o PMDB é muito pior! Trata-se de um partido político caracterizado por sua capacidade de se mimetizar no poder, à moda de um camaleão que se adaptar ao ambiente. Não é a toa que o PMDB tem se eternizado no poder, ainda que presidentes se sucedam, inúmeras vezes alternando partidos políticos rivais. É dizer, ainda que haja alternância no poder, o PMDB ali permanece, "muito bem instalado". E os caciques peemedebistas são os mais impressionantes exemplos do que há de ignóbil da política. No momento, me ocorrem apenas duas exceções dignas de menção: Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).

 Na ordem do dia, assistimos à chantagem política empreendida pelo Dep. Eduardo Cunha (RJ), seguramente sustentado e instigado pelo governador de seu Estado, muito provavelmente cioso de seu feudo, porquanto preocupado com a indicação do PT à sucessão no governo estadual. Talvez acredite que a candidatura do PT significaria uma perda de apoio que comprometeria a continuidade do projeto político do PMDB. E por que o PMDB não apresenta nomes para a sucessão presidencial? É exatamente aí que reside a maquinação partidária, uma forma de manter uma "reserva" política que permita a negociação de apoio ao eleito. E isto é assunto para outro texto.

 Por ora, fica a modesta indicação: ATENÇÃO EM QUEM VÃO VOTAR NO PRÓXIMO MÊS DE NOVEMBRO E, DEFINITIVAMENTE, NÃO VOTEM EM NENHUM CANDIDATO DO PMDB OU DO DEM!!! Posso assegurar que já seria uma excelente "faxina" política a extinção do PMDB e do DEM. E mais, com o afastamento definitivo dos políticos que hoje compõem as referidas legendas políticas.

 

JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS ou LEGÍTIMA DEFESA SOCIAL?

 

 A verdade é que, nos últimos dias, temos observado seguidas notícias de grupos de cidadãos investindo contra criminosos nas mais diversas cidades brasileiras. Pelo que se pode observar, parece um movimento social de reação às reiteradas práticas criminosas cotidianamente presenciadas nas principais cidades brasileiras e que não são devidamente reprimidas pelo Poder Público. Ainda ontem, salvo engano na cidade de Goiânia, acompanhei a notícia de que a OAB de Goiás teria se manifestado contra o que vem classificando como uma reação equiparável aos crimes que se pretende revidar; e negação da própria ordem social. A princípio, a OAB não está errada. Todavia, entendo que a análise deve ser ampliada um pouco.

 Pessoalmente, tenho advertido a respeito do processo de "anomia" que temos vivenciado na sociedade brasileira. A "anomia" é conceituada como a perda de referenciais normativos e descrença nas instituições político-sociais (mais ou menos o seguinte: as pessoas não obedecem às leis pelas mais variadas razões e justificativas e, diante da inação do Poder Público, adotam as medidas que entendem cabíveis). Em razão da "anomia", as pessoas perdem a consciência das normas (valores e princípios) a serem acatadas no cotidiano da convivência social. Por outro lado, a descrença na ação das instituições conduz a uma predisposição ao suprimento da lacuna provocada pela inação prevista. Penso ser a pior das realidades sociais, equiparando a "anomia" ao câncer que corrói o corpo humano; no caso da "anomia", trata-se de uma moléstia a corroer o corpo social. Sim, a sociedade é um organismo, e um organismo vivo. O que as autoridades não conseguem perceber é que os organismos têm reações sistêmicas (reações sistêmicas, ainda escreverei sobre isto) e reagem às agressões. Desde as mais primárias teorias explicativas na concepção do "Estado", tem sido divulgado que sua principal função é a supressão da barbárie por uma convivência civilizada dentro de normas por ele estabelecidas. E a concepção do Estado de Direito trouxe ainda maior reforço à esse discurso.

 Mas que fazer quando o Estado não cumpre as principais funções para as quais foi concebido? Bem, neste caso, o organismo social reage. E reage de forma a manter a autopreservação do corpo social, ainda que essa "preservação" seja, no fundo, uma ilusão (ver-se-á não ser possível uma preservação mediante a agressão a uma parte do todo). Como um animal reage a uma agressão? Não nos devemos esquecer que as reações de qualquer animal são profundamente imprevisíveis. Quando acuado, um animal pode correr ou avançar sobre o seu agressor. Diria que a sociedade está se cansando de correr... Mas a solução seria a reação direta e bruta recentemente presenciada?

 Então, poderíamos dizer estarmos presenciando uma reação de legítima defesa social? No caso, é possível entender como "legítima" a reação de pessoas que se cansaram de ser agredidas por criminosos? Considerando que o Estado não oferece a segurança necessária às pessoas, poderíamos até legitimar tais reações (uma hipótese indefensável por qualquer estudioso da "sociologia"). Mas, por outro lado, a reação à altura das práticas criminosas é deslegitimada pelas mais elementares normas de uma convivência civilizada, além de abrir perigosos precedentes a ações privadas de quem se julgue de alguma forma prejudicado pela ação de outrem. Mais uma vez o Estado é chamado a agir. Agirá? Bem, considerando a "anomia" que tememos já instalada, pelo menos por enquanto não é de se esperar grandes conquistas.

 Por outro lado, continuando, as reações podem assumir proporções inimagináveis - em verdade, desastrosas -, além de trazer ainda mais insegurança à sociedade, pois, a partir de então, teríamos o medo dos bandidos concorrendo com o medo dos justiceiros. E, no caso, devemos nos lembrar que os justiceiros nem sempre adotam uma conduta paritária com a ação daqueles que pretendem "punir" (e não há prévio "julgamento" daqueles contra quem se investe, assegurando-se-lhes as regras imprescindíveis às mais básicas garantias de uma sociedade minimamente civilizada, como "amplo direito de defesa", "contraditório" e "devido processo legal"), um princípio imanente à legítima defesa: a adequação da reação diante do ato contra o qual se reage.

 Com a palavra os nossos políticos, pois a eles cabe a adoção de medidas que assegurem o equilíbrio social. Mas se os políticos não reagirem, não nos desesperemos, afinal, as eleições se aproximam. E então, se nem mesmo essa oportunidade for bem utilizada, aí, então, meus caríssimos... Que Deus nos ajude.

 Liberdade de Expressão.
 Ainda na última quinta-feira, saí com um grande amigo - advogado brilhante, inteligente, culto e perspicaz. A certa altura, meu amigo indagou-me: "Qual seria a verdadeira razão para a prisão do Sr. Marco Aurélio Carone?". Então, respondi-lhe: Bem, pelo que os noticiários têm divulgado, Marco Aurélio Carone tem extorquido autoridades públicas, fazendo-o através de notícias e comentários divulgados em seu "blog", através da internet. Mas o meu amigo voltou à carga: "Mas ele já foi definitivamente julgado? Já houve um processo regular?". Respondi-lhe que não, pois, pelo que sei, o processo encontra-se na fase inicial. Ao que meu amigo, insistiu: "Mas então estamos diante de uma prisão preventiva, de natureza meramente cautelar...". É, segundo consta, a prisão foi meramente instrumental, a fim de assegurar a segurança do processo. Sucintamente, eis os termos de meu pequeno diálogo com meu amigo.
 Agora, reflitamos. A Constituição da República prevê a presunção de inocência a todo cidadão que não tenha sido definitivamente condenado (Art. 5º, LVII), por decisão judicial transitada em julgado, proferida no âmbito de um processo regular (Art. 5º, LIV) e no qual sejam-lhe assegurados o "contraditório" e a mais "ampla defesa" (Art. 5º, LV). Também é verdade que o Código de Processo Penal prevê mecanismos para a garantia de segurança de pessoas e atos processuais. Neste caso, há a possibilidade de prisão cautelar contra aquele que represente um risco real a pessoas ou ao próprio processo. Mas qual o risco que o cidadão Marco Aurélio Carone representa? Segundo a magistrada que determinou sua prisão, ele poderia comprometer a efetividade das investigações ou continuar suas extorsões. Mas devo indagar: Seria, mesmo, necessária a prisão do citado cidadão? Ora, é verdade que não conheço o conteúdo dos autos processuais e opino apenas na condição de um cidadão cioso de sua cidadania (não tenho procuração do Sr. Marco Aurélio Carone e não faço a sua defesa, mas, por outro lado, tenho conhecimentos sociológicos suficientes para temer pela indenidade de muitos cidadãos, como você leitor, por exemplo), mas, pelo que examinei, Marco Aurélio Carone não é um indivíduo que represente risco efetivo e real à segurança pública, de tal forma que sua prisão me parece um tanto quanto açodada. Lado outro, não me parece, também, que sua prisão seja a melhor alternativa, a saber: (1) até que se prove o contrário, com ampla e profunda instrução processual, o referido cidadão não pode ser considerado culpado; e (2) existem outras medidas que impediriam a continuidade de qualquer ato análogo àqueles de que está sendo acusado (retirado do blog da internet, por exemplo).
 Tudo isto tem me parecido evidências de um inadmissível abuso de poder. Não estariam algumas autoridades públicas predispostas a uma reação incompatível com valores (direitos e garantias) constitucionalmente consagrados? Por que será que inúmeros outros perigosíssimos meliantes (maus políticos, por exemplo), que representam risco iminente e efetivo ao interesse público (principalmente, ao Erário) nem de longe merecem tratamento semelhante de nosso Poder Judiciário?
 Cidadãos, vocês precisam estar atentos à essas demonstrações de desprezível arbitrariedade. Tudo não resiste a uma atuação política efetiva. As eleições se aproximam. Ou a sociedade se une e se esclarece a fim de obter conhecimentos que a capacite a uma intervenção crítica, ou estará fadada a viver sob o tacão de atos extremamente abusivo e juridicamente insubsistentes.
 Indago a vocês: Que tal o serviço prestado pelo Poder Judiciário? Na minha opinião, regra geral (com algumas honrosas exceções, é importante destacar), é da pior qualidade. A prestação jurisdicional é célere e correta? Acho que não preciso sequer opinar...
 Mas é interessante como algumas decisões são extremamente contundentes e rápidas, desde que interesse ao próprio Poder incumbido de exará-las, é claro... De qualquer forma, fica o exercício à reflexão.

CAPIVARAS (contratação programada).

 Qualquer cidadão de Belo Horizonte sabe que a Lagoa da Pampulha convive com o problema das capivaras há muito, muito tempo. Diria que, seguramente, há mais de três ou quatro anos. Nesse período já se estabeleceram os mais movimentados debates. E o Poder Público Municipal nada ou muito pouco fez a respeito do assunto. Com isto, as capivaras (animais silvestres dóceis, mas hospedeiros de perigosos parasitas) se multiplicaram, habitando hoje extenso "território" no entorno da Pampulha. Agora, acusam as capivaras de haverem invadido a própria pista de pouso do Aeroporto da Pampulha.
 Então, ainda hoje ouvi, numa transmissão da Rádio Itatiaia, que o vice-prefeito da capital mineira, o Dr. Délio Malheiros, anuncia a iminência de contratação de uma empresa para a retirada das capivaras. Para tanto, anunciou o regime jurídico-administrativo da contratação emergencial, com a dispensa de licitação. Bem, a dispensa de licitação para a celebração de contratos administrativos é uma possibilidade ante a urgência da necessidade a ser suprida ou ante a extraordinária qualificação do contratado, necessária diante do caso concreto.
 Ademais, a licitação é um excepcional instrumento de democratização nas contratações com o Poder Público, possibilitando a todo e qualquer interessado, que, assim, poderá candidatar-se à contratação. Por outro lado, a licitação permite que o Poder Público obtenha uma proposta mais interessante aos recursos disponibilizados para a contratação, viabilizando a prestação de um serviço em condições mais vantajosas, com inegável proveito à Administração Pública (leia-se, interesse público).
 Bem de se ver, portanto, que todo procedimento licitatório atende aos interesses de toda a sociedade, ou melhor, ao próprio interesse público. Lado outro, a dispensa de licitação abre ensejo aos abusos, principalmente na medida em que o administrador pode se orientar por interesses outros que o puro interesse público. Assim, a Administração poderia ser menosprezada, sobretudo em proveito de interesses privados e, quiçá, manifestamente abusivos (corrupção, superfaturamento, baixa qualidade dos serviços prestados...).
Volvendo ao início de nossas ponderações, devemos lembrar que o problema das capivaras no entorno da Lagoa da Pampulha já existe há MUITO, MUITO TEMPO. Então, por favor, alguém pode me informar onde está a urgência suficiente a dispensar um procedimento licitatório? Ou estamos diante de uma "agradável" oportunidade para "abusos", daqueles com os quais convivemos diuturnamente nos noticiários relativos à nossa administração pública (municipal, estadual e federal)?