CAPIVARAS (contratação programada).

 Qualquer cidadão de Belo Horizonte sabe que a Lagoa da Pampulha convive com o problema das capivaras há muito, muito tempo. Diria que, seguramente, há mais de três ou quatro anos. Nesse período já se estabeleceram os mais movimentados debates. E o Poder Público Municipal nada ou muito pouco fez a respeito do assunto. Com isto, as capivaras (animais silvestres dóceis, mas hospedeiros de perigosos parasitas) se multiplicaram, habitando hoje extenso "território" no entorno da Pampulha. Agora, acusam as capivaras de haverem invadido a própria pista de pouso do Aeroporto da Pampulha.
 Então, ainda hoje ouvi, numa transmissão da Rádio Itatiaia, que o vice-prefeito da capital mineira, o Dr. Délio Malheiros, anuncia a iminência de contratação de uma empresa para a retirada das capivaras. Para tanto, anunciou o regime jurídico-administrativo da contratação emergencial, com a dispensa de licitação. Bem, a dispensa de licitação para a celebração de contratos administrativos é uma possibilidade ante a urgência da necessidade a ser suprida ou ante a extraordinária qualificação do contratado, necessária diante do caso concreto.
 Ademais, a licitação é um excepcional instrumento de democratização nas contratações com o Poder Público, possibilitando a todo e qualquer interessado, que, assim, poderá candidatar-se à contratação. Por outro lado, a licitação permite que o Poder Público obtenha uma proposta mais interessante aos recursos disponibilizados para a contratação, viabilizando a prestação de um serviço em condições mais vantajosas, com inegável proveito à Administração Pública (leia-se, interesse público).
 Bem de se ver, portanto, que todo procedimento licitatório atende aos interesses de toda a sociedade, ou melhor, ao próprio interesse público. Lado outro, a dispensa de licitação abre ensejo aos abusos, principalmente na medida em que o administrador pode se orientar por interesses outros que o puro interesse público. Assim, a Administração poderia ser menosprezada, sobretudo em proveito de interesses privados e, quiçá, manifestamente abusivos (corrupção, superfaturamento, baixa qualidade dos serviços prestados...).
Volvendo ao início de nossas ponderações, devemos lembrar que o problema das capivaras no entorno da Lagoa da Pampulha já existe há MUITO, MUITO TEMPO. Então, por favor, alguém pode me informar onde está a urgência suficiente a dispensar um procedimento licitatório? Ou estamos diante de uma "agradável" oportunidade para "abusos", daqueles com os quais convivemos diuturnamente nos noticiários relativos à nossa administração pública (municipal, estadual e federal)?